Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o pix0800, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O pix0800 é uma plataforma de simulação de cobranças Pix. Permite que empreendedores gerem QR Codes Pix, compartilhem cobranças com clientes e acompanhem recebimentos de forma organizada. A plataforma não processa transações financeiras e não atua como instituição de pagamento.

3. Sem Vínculo Bancário

O pix0800 não possui vínculo com bancos, instituições financeiras ou provedores de pagamento. A confirmação de recebimento das cobranças é feita de forma manual pelo usuário, com base na verificação em sua própria conta bancária ou aplicativo do banco. A plataforma não tem acesso às suas transações bancárias reais.

4. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e requer nome, e-mail e chave Pix;
• Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos;
• A chave Pix informada deve pertencer a você ou ao seu negócio;
• É proibido criar contas com dados de terceiros sem autorização;
• Você é responsável por manter a segurança de sua senha e sessão.

5. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos, incluindo:

• Geração de cobranças Pix para recebimentos de valores devidos;
• Organização e acompanhamento de recebimentos;
• Compartilhamento de cobranças com clientes.

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal;
• Geração de cobranças falsas ou enganosas;
• Qualquer atividade que viole leis brasileiras.

6. Responsabilidades do Usuário

• Confirmar manualmente os recebimentos de forma verídica;
• Não divulgar cobranças que não correspondam a transações reais;
• Manter seus dados e chave Pix atualizados;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

7. Responsabilidades da Plataforma

O pix0800 se compromete a: (i) manter a plataforma disponível na medida do possível; (ii) proteger os dados conforme nossa Política de Privacidade; (iii) não cobrar taxas sobre as cobranças geradas. A plataforma não se responsabiliza por: (a) falhas no recebimento efetivo dos pagamentos; (b) disputas entre usuários e seus clientes; (c) utilização indevida por terceiros da sua chave Pix compartilhada.

8. Propriedade Intelectual

A marca, logotipo, interface e código do pix0800 são protegidos por direitos de propriedade intelectual. As logomarcas e nomes comerciais dos usuários permanecem de sua propriedade. As cobranças geradas contêm os dados do recebedor conforme informado.

9. Gratuidade

O uso básico da plataforma é gratuito, sem mensalidade e sem taxa por transação. Eventuais recursos premium futuros poderão ser cobrados, com comunicação prévia aos usuários.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem atividade suspeita. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados.

11. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de que os pagamentos serão efetivamente recebidos. O pix0800 não garante disponibilidade contínua e isenta-se de responsabilidades por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, renunciando a qualquer outro.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos Termos.